Foi sancionado pelo prefeito Rogério Cruz, e entra em vigor a partir desta sexta-feira (9), o menor Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) da história de Goiânia.
A cerimônia de sanção do projeto ocorrerá em solenidade nesta quinta-feira (8), às 9 horas, no Colégio Santa Clara, em Campinas. Em homenagem aos 211 anos do município que foi extinto e agregado como bairro da Capital, todos os anos, nesta mesma data, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.349, de 14 de dezembro de 2005, as atividades administrativas da prefeitura são simbolicamente transferidas para Campinas.
Durante um mês, os adquirentes de imóveis na Capital poderão regularizar e registrar a propriedade de casas, apartamentos, edificações comerciais, lotes e terrenos pagando a metade do imposto estabelecido no Código Tributário Municipal (CTM), como efeito da diminuição em 50% da alíquota – percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo – do ISTI.
De acordo com o projeto que será sancionado pelo prefeito Rogério Cruz, a menor alíquota, que é de 0,25%, metade da taxa então vigente, será cobrada dos imóveis cujo valor efetivamente financiado some até R$ 200 mil. O recuo de 50% na tributação também abarca os financiamentos acima de R$ 200 mil e de até R$ 650 mil, que terão variação de 1% para 0,50% durante o período de vigência do benefício; assim como para as aquisições com valor de financiamento superior a R$ 650 mil, com oscilação de 2% para 1%.
Essa redução temporária da carga tributária abarca as transações realizadas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual se enquadram imóveis com valor máximo de R$1,5 milhão.
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“Há expectativa de que a medida amenize os danos na economia local, bem como garanta a manutenção de empregos neste cenário de crise econômica e ainda promova um aquecimento na compra e venda de imóveis em nossa cidade. Além de alavancar o mercado imobiliário, é certo que as medidas buscam mitigar os prejuízos financeiros daqueles que se encontram na situação de vulnerabilidade, haja vista toda a cadeia existente atrás dos grandes empreendimentos”, avalia o prefeito Rogério Cruz.
REDUÇÃO DO ISTI
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
Prazo – 30 dias, a partir da vigência da lei;
Prorrogação – por até 60 dias, por decreto do Prefeito
ALÍQUOTAS COM REDUÇÃO:
I – nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação:
II – nas demais transmissões:
a) até 400.000,00: 1,5%;
b) acima de 400.000,01: 2,0 %;
ALÍQUOTAS ATUAIS:
I – nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação:
a) até 200.000,00 – 0,50%;
b) de 200.000,01 a 650.000,00: 1,0% ;
c) acima de 650.000,01: 2,0% ;
II – nas demais transmissões: 2,0%.
