Os vereadores de Goiânia retomaram o debate sobre mudanças na Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). Na última sexta-feira a Comissão Mista da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 44/2025, que altera a Lei Complementar nº 344/2021, integrante do Código Tributário do Município. A proposta é de autoria do Poder Executivo e amplia as possibilidades de uso dos recursos da Cosip. Agora, o texto segue para segunda votação em Plenário, prevista para esta segunda-feira (29).
Segundo o projeto, a medida busca adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 132/2023. Essa emenda autoriza municípios e o Distrito Federal a instituírem contribuições destinadas ao custeio, à expansão e à melhoria dos serviços de iluminação pública. Além disso, de acordo com a Prefeitura de Goiânia, a mudança permitirá novos investimentos em segurança.
Com os recursos, o município poderá implantar e manter câmeras de monitoramento, centrais de vigilância e outros equipamentos tecnológicos. Dessa forma, a administração pretende ampliar ações de prevenção, melhorar a resposta a ocorrências e reforçar a preservação do patrimônio coletivo.
Durante a análise do projeto, vereadores apresentaram três emendas ao texto original. No entanto, a comissão rejeitou todas as propostas. A primeira previa isenção da cobrança para contribuintes de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CADÚnico), de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB). A segunda estabelecia um limite máximo para o valor da Cosip, proposta pelo vereador Coronel Urzêda (PL). Já a terceira sugeria o reajuste com base no valor do ano anterior acrescido do IPCA, limitado a 10% ao ano, apresentada pelo vereador Major Vitor Hugo (PL).
Leia Também
Leia mais sobre: Goiânia / Goiânia
Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
