Categorias: Goiás

Começa o período de pesca autorizada por lei em Goiás

Terminou na sexta-feira (28/02), em Goiás, o período de defeso, que se destina a proteger o ciclo reprodutivo dos peixes no estado. Deixam de vigorar uma série de restrições à atividade de pesca.

No entanto, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ressalta que algumas continuam a valer. Entre elas, a obrigatoriedade da licença de pesca e a política de cota zero para transporte de pescado (veja abaixo).

O período de defeso acontece todos os anos em função da piracema, um fenômeno em que algumas espécies nadam rio acima em busca de locais adequados para reprodução e alimentação. Se este fenômeno é interrompido de alguma maneira, a reprodução pode ser prejudicada. Ele ocorre sazonalmente com diversas espécies de peixes em todo o mundo.

Para pescar em Goiás, é preciso estar licenciado. A licença é obtida online, por meio do site goias.gov.br/meioambiente. Os pescadores devem portar suas licenças e, em casos de abordagem da fiscalização ambiental, têm que apresentar seus respectivos documentos de identidade e autorização para prática da pesca.

A obtenção da licença é paga, mas há isenção do pagamento para homens com mais de 65 anos, mulheres com mais de 60 anos, indígenas, quilombolas e menores de 18 anos.

Exceções

As regras da pesca em Goiás possuem exceções, como, por exemplo, captura e transporte de espécies exóticas, alóctones e híbridas que constam no Anexo III da Instrução Normativa 02/2020. No entanto, essas espécies capturadas não podem ser utilizadas para comercialização ou industrialização.

Estão excluídas das proibições ainda a pesca de caráter científico, previamente autorizada pelo órgão competente em Goiás; a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento; industrialização e armazenamento de pescado de espécies provenientes de aquiculturas autorizadas ou licenciadas; e a pesca com finalidade de monitoramento ambiental.

Confira condições para pesca em Goiás

A cota é zero para transportes de pescados no Estado de Goiás, em todas as bacias hidrográficas, nas modalidades de pesca esportiva, pesca amadora e pesca subaquática;
É permitida captura e consumo local de até 5 quilos de pescados por pescador com licença, devendo ser respeitados os tamanhos preestabelecidos nos Anexos I e II da Instrução Normativa 2/2020, para as três modalidades citadas no tópico anterior;
O pescado armazenado no local deverá estar inteiro, com cabeças, couro e escamas mantidos e em local de fácil acesso;
Cada pescador, em caso de fiscalização, deverá apresentar documento de identidade e a Licença de Pesca, com comprovação do recolhimento da taxa correspondente;
Estão isentos do pagamento da taxa de Licença de Pesca os aposentados, homens com 65 anos ou mais, mulheres com 60 anos ou mais, indígenas, quilombolas e menores de 18 anos;
Está permitida a prática de pesca esportiva em todas as bacias hidrográficas do Estado, excluindo-se aqueles locais, métodos de pesca ou períodos de pesca proibidos por legislação;
Está permitida captura e transporte de espécies exóticas, alóctones e híbridas constantes no Anexo III da IN 2/2020, não podendo tais espécies serem comercializadas ou industrializadas;
Competições de pesca poderão ser organizadas apenas por pessoas jurídicas;
Os apetrechos permitidos nas modalidades de pesca são: linha de mão; caniço simples; caniço com molinete ou carretilha; e espingarda de mergulho;
É permitido uso de equipamentos de suporte ao pescador para contenção do peixe, como bicheiro, puçá, alicates e similares, desde que não sejam utilizados para pescar;
É vedado uso de aparelhos de respiração artificial pelo pescador durante pesca subaquática;
As embarcações utilizadas na pesca ou competições de pesca não poderão portar qualquer tipo de aparelho de ar comprimido ou outros que permitam a respiração artificial subaquática, exceto quando exigido pela autoridade marítima;
É vedado, em qualquer modalidade de pesca, o uso de artifícios para a retenção de cardumes, tais como cevas, rações, quireras ou outros meios que venham interromper o ciclo natural da subida dos peixes;
Fica proibida a soltura de organismos geneticamente modificados, híbridos, alóctones ou espécies exóticas em ambientes aquáticos naturais no Estado de Goiás;
A utilização de espécies alóctones e/ou exóticas na bacia hidrográfica de realização da pesca com iscas vivas é considerado ato de soltura ou introdução de fauna.
Ficam excluídas das proibições previstas a pesca de caráter científico, previamente autorizada pelo órgão competente em Goiás; a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento; industrialização e armazenamento de pescado de espécies provenientes de aquiculturas autorizadas ou licenciadas; e a pesca com finalidade de monitoramento ambiental;
O trânsito de todo e qualquer tipo de pescado oriundo de corpos d’água do Estado de Goiás e de outros Estados deve estar acompanhado de documentação comprobatória de origem;
Mais informações em https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/4207/#/p:3/e:4207 ou na cartilha de pesca https://goias.gov.br/meioambiente/wp-content/uploads/sites/33/2022/02/Cartilha_pesca_2023-9d9.pdf