A partir desta semana as empresas de Goiás que possuem até 750 metros quadrados poderão obter o Certificado de Conformidade (Cercon), que é o alvará de funcionamento, de forma digital e imediata. O estado torna-se referência no processo de desburocratização na abertura de empresas. O processo, que tinha duração média de 10 a 15 dias e contava com a conferência de documentos e vistorias, foi automatizado.
O Programa Licenciamento Facilitado foi lançado pelo Sebrae Goiás, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado da Segurança Pública (por meio da Superintendência de Tecnologias Integradas) e Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).
O impacto deve ser para 95% das as empresas que precisam desse documento na abertura do negócio e para atualização anual de funcionamento. Até então, apenas empresas com 200 metros quadrados tinham o processo de licenciamento através das conferências de suas documentações.
Durante o evento, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (31) no auditório do Sebrae, foi lançado também um Manual do Empreendedor, com uma cartilha que já está nas plataformas do Corpo de Bombeiros e na Vitrine do Sebrae, e em breve estará no site da Juceg. A cartilha mostra o passo a passo sobre o Programa Licenciamento Facilitado e poderá ser acessada via QR Code (código de barras) nos sites de parceiros, como Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás (Crea-GO), Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg) e outros.
Como funciona o alvará de funcionamento
Empresas que possuam até 750 metros quadrados poderão emitir o alvará de funcionamento de forma digital e imediata tanto na abertura da empresa quanto na atualização cadastral de funcionamento que deve ser feita anualmente.
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O Programa Licenciamento Facilitado é válido para qualquer classificação de empresa que possua o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) de baixo e médio risco e que não exerça nenhuma atividade complementar com armazenamento de produtos combustíveis. O microempreendedor individual (MEI), que em Goiás representa cerca de 94% do número de empresas cadastradas na Receita Federal, também terá a liberação do alvará de funcionamento automatizado no programa.
Para o tenente-coronel Faria, coordenador do Programa Licenciamento Facilitado no Corpo de Bombeiros Militar, é um dia de realização porque está sendo cumprido o que preconiza o governo do estado, que é facilitar a vida do empresário goiano, desburocratizando o processo de abertura de empresas e facilitando a vida do empreendedor.
“Através da autodeclaração, o empresário vai seguir o passo a passo que está previsto na cartilha. Isto não quer dizer que o bombeiro está flexibilizando as normas de segurança, pelo contrário. O que estamos fazendo é dar ao empreendedor a oportunidade de se autodeclarar, e posteriormente o Corpo de Bombeiros executa, caso necessário, a fiscalização”, explicou. Ele complementou ainda que o programa vai diminuir esse tipo de trabalho em cerca de 80% e irá desafogar o setor técnico, que poderá, assim, se dedicar a questões mais complexas.
O presidente da Juceg, Euclides Barbo Siqueira, disse que a entidade ganha por prestar um melhor serviço à sociedade, mas, para ele, quem ganha realmente é o empreendedor, que vai aumentar a velocidade de obtenção do alvará de funcionamento dos bombeiros, já que todos fazem parte da mesma rede que é a RedeSim, o que melhora o ambiente de negócios do estado. “Como gestores da RedeSim, estamos implantando uma série de melhorias ao longo dos anos sempre focados na digitalização e desburocratização. Este voto de confiança para o empresariado goiano, com a autodeclaração, vai nos permitir aumentar, ainda mais, a velocidade, efetividade e segurança dos registros mercantis”, ressalta o presidente da Junta.
O presidente da Juceg, Euclides Barbo Siqueira: todos ganham, mas empreendedor será o grande beneficiado
Em prol das pequenas empresas
O Programa Licenciamento Facilitado é a consolidação de um importante trabalho que traz Goiás como estado pioneiro e referência no trabalho contínuo pela desburocratização, com foco nos micro e pequenos negócios. O diretor superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, reforçou que o envolvimento e o engajamento de todas as equipes foram fundamentais para que o estado mais uma vez possa ser referência nacional quando se fala em melhorias para os micro e pequenos empreendedores: redução de processos, tempo e custos e aumento da competitividade.
“Estamos felizes em apresentar esse projeto que mostra todo empenho em promover um melhor ambiente de negócios. Graças a essa parceria com a Juceg e o Corpo de Bombeiros, conseguimos um avanço importante, que vamos mostrar em Brasília, no evento nacional ‘Transformar Juntos”, comemorou. O superintendente estava se referindo ao evento do Sebrae Nacional que será realizado de 2 a 4 de agosto no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), considerado referência quando se fala em aumentar a participação de micro e pequenas empresas em compras públicas e desburocratização. O programa será apresentado como case de sucesso em destaque nesse encontro.
Para o gestor do Sebrae Goiás Allan Máximo, o programa impacta positivamente a maioria das empresas e permite que os empreendedores possam efetivar seus negócios com menos burocracia. “O Sebrae Goiás trabalha fortemente para criar e implementar ações e programas que promovam políticas estratégicas para os micro e pequenos negócios e que a iniciativa seja exemplo para outros estados”, diz.
Muita gente prestigiou o lançamento do programa, como é o caso da presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Sucena Hummel. Ela parabenizou todo o trabalho do Sebrae, Juceg e Corpo de Bombeiros e disse que a cartilha veio para facilitar vários processos e desburocratizar. “Isso traz, não só para o profissional da contabilidade, mas para toda a sociedade, a melhoria do ambiente de negócios e reforça Goiás como mais uma vez referência para todos os estados que poderão se espelhar nesse trabalho”, afirmou.
Também estiveram presentes no lançamento os diretores do Sebrae Goiás Marcelo Lessa Medeiros Bezerra (técnico) e João Carlos Gouveia (administrativo e financeiro); vários representantes de Comandos Regionais dos Bombeiros; o secretário de Estado da Retomada, César Moura; coronel Sebastião Nolasco Ribeiro, superintendente Integrado de Tecnologias em Segurança Pública, representando o secretário de Estado da Segurança Pública, Pablo Lamaro Frazão; o vice-presidente da Juceg, Francisco Gomide Lopes; o presidente da Associação Industrial e Comercial do Estado de Goiás (Acieg), Rubens Fileti; Marcos Sussana, superintendente de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio; Márcio Luis, presidente da Federação das Associações Industriais e Comerciais do Estado de Goiás (Facieg), e Luis Maronezi, representando o presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag).
E o evento contou ainda com a presença de Andreia Roberta, chefe de gabinete representando Diogo Franco, secretário municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa de Goiânia; Kenya Coutinho, vice-diretora do Conselho Regional de Administração (CRA-GO); Moisés Miguel da Siva Jr., superintendente de Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Economia; Jairo Carvalho, do grupo Ayo/Memora Processos Inovadores; o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Turismo de Rio Verde, Demimárcio Borges; Felipe Melazo, superintendente da Associação de Proprietários de Imóveis em Goiânia (Ademi); Maione Padeiro, presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida de Goiânia (Acirlag); e Jorge Danilo, representando o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-GO).