A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) teve um papel crucial na Operação Fraude Radioativa, deflagrada nesta segunda-feira (30/09) pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO). A operação visa combater fraudes em benefícios decorrentes do Césio-137 e resultou no cumprimento de três mandados de prisão, além de 11 mandados de busca e apreensão. Até o momento, o prejuízo causado pela associação criminosa aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 20 milhões, podendo aumentar conforme o avanço das investigações.
Conforme apontou a PGE-GO, as ações propostas por servidores estaduais solicitando benefícios em razão do acidente radiológico, como isenção do Imposto de Renda (IR) e pensão vitalícia, eram baseadas em documentos fraudulentos.
“A PGE-GO, como órgão responsável pela representação judicial do Estado de Goiás, foi a primeira a identificar essa prática fraudulenta. Para apurar o caso, criamos um Grupo de Trabalho (GT) composto por sete procuradores, que conseguiram identificar os elementos que caracterizam a fraude. A partir dessas constatações, acionamos a Polícia Civil para iniciar a investigação criminal”, destaca o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
Segundo ele, a principal prática criminosa identificada foi a apresentação de laudos médicos falsos que justificavam pedidos de isenção de IR, alegando doenças graves supostamente decorrentes da exposição ao Césio-137.
A procuradora do Estado Poliana Julião, que coordenou o GT, ressaltou que há uma parcela significativa de liminares deferidas e, agora, cabe à PGE fazer um “pente-fino” para apurar aquelas que são fraudulentas e, então, recorrer para recuperar o prejuízo. “Vamos analisar cada uma. Nosso objetivo é neutralizar o dano ao erário e buscar o ressarcimento integral dos valores pagos indevidamente. Até o momento, estimamos um prejuízo de R$ 20 milhões, mas é provável que esse valor seja ainda maior”.
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O nome da operação, Fraude Radioativa, faz alusão ao desastre radiológico de 1987 em Goiânia, considerado o maior acidente nuclear da história ocorrido fora de uma usina nuclear. A força-tarefa policial conta com a participação do Grupo de Repressão a Roubos (Garra) e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap). A operação continua em andamento, com mais desdobramentos esperados à medida que novas evidências forem coletadas e analisadas.
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