O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Sul (Gaeco Sul), deflagrou na manhã desta quinta-feira (5/2) a Operação Regra Três – Quarta Fase: Contrapartida, que apura a atuação de organização criminosa com possível envolvimento de agentes públicos nos municípios de Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Iporá.
Ao todo foram cumpridos 4 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de busca e apreensão. As medidas tiveram como alvo três agentes públicos do órgão legislativo municipal de Rio Verde, dentre eles um vereador, e outra pessoa investigada, além de ter sido decretada novamente a prisão preventiva de delegado da Polícia Civil preso na primeira fase da operação.
De acordo com os elementos colhidos até o momento, o grupo investigado teria atuado na fraude de procedimento de inexigibilidade de licitação para a contratação de instituição de ensino. O objetivo seria viabilizar a realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Rio Verde, com possível obtenção de vantagem indevida a partir da arrecadação de taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
As investigações indicam, ainda, a possível preparação e utilização de documentos destinados a simular legalidade ao procedimento administrativo de contratação, com indícios de orientação de advogados contratados pelo Poder Legislativo municipal que, em possível conflito de interesses, também representariam a empresa beneficiada.
Apura-se também a possível participação de agente público para viabilizar a formalização do contrato, mesmo diante de indícios de irregularidades. O ajuste foi suspenso e posteriormente anulado por decisões do Tribunal de Contas dos Municípios e do Poder Judiciário, após atuação do Ministério Público.
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O Gaeco Sul apura, ainda, a possível prática de outras condutas relacionadas ao suposto ressarcimento aos candidatos inscritos, por meio de contratações consideradas irregulares, firmadas pelo órgão legislativo com empresas vinculadas ao delegado investigado, havendo indícios de superfaturamento nos valores pactuados.
A decretação das prisões preventivas fundamentou-se na garantia da ordem pública, no risco à conveniência da instrução criminal e na necessidade de interromper a atuação do grupo investigado, conforme decisão judicial.
A operação contou com a atuação de promotoras e promotores de Justiça e servidoras e servidores do MPGO, com apoio operacional das forças de segurança responsáveis pelo cumprimento das medidas judiciais e pelo traslado dos custodiados.
A ação foi conduzida pelo Gaeco Sul, unidade vinculada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da instituição, criada com a finalidade de fortalecer a atuação regionalizada no enfrentamento ao crime organizado, observadas as particularidades territoriais e a complexidade das demandas.
Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
