O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), se posicionou sobre o caso do médico Fábio França, que foi detido nesta quinta-feira (27) em Cavalcante, município da região da Chapada dos Veadeiros, após recusar atendimento prioritário a um delegado. Em nota, a entidade repudia, qualquer agressão ou exposição indevida dos médicos e se diz não admitir ofensas à honra e à dignidade dos profissionais.
Leia a nota na íntegra
O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás – SIMEGO, vem, por meio desta, manifestar o seu total repúdio à atuação da Polícia Civil que culminou com a prisão ilegal e indevida do médico no dia 27 de Janeiro do ano de 2022, do médico FÁBIO MARLON MARTINS FRANÇA, quando da sua atuação profissional junto a uma Unidade Básica de Saúde no Município de Cavalcante-GO.⠀
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O profissional, no exercício das suas atribuições, se recusou a atender o Delegado de Polícia da cidade de forma prioritária, fato que ocasionou a sua prisão irregular.⠀
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Esta entidade sindical repudia, veementemente, qualquer agressão e/ou exposição indevida dos médicos e não admitirá ofensas à honra e à dignidade dos profissionais, de modo a assegurar o pleno exercício e gozo dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos constitucionalmente.⠀
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O SIMEGO adotará todas as medidas legais que o caso requer e cobra das autoridades policiais e judiciais a justa punição das pessoas que efetuaram a prisão indevida do profissional e ofenderam a honra e a integridade do médico FÁBIO MARLON MARTINS FRANCA no exercício da sua profissão. ⠀
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Ao mesmo tempo, reafirmamos nossa solidariedade com o médico FÁBIO MARLON MARTINS FRANCA e com os profissionais que atuam no Estado de Goiás, pois, defendemos a liberdade do profissional no exercício de suas atribuições.⠀
Em entrevista ao portal ATNews, a presidente do Simego, Franscine Leão, disse que independentemente da razão e da insatisfação do paciente, nenhum profissional da saúde deve ser desacatado em seu ambiente de trabalho.
”Nós consideramos que nenhum profissional de saúde deve ser desacatado, agredido ou violentado em seu ambiente de trabalho. Independentemente da razão e da insatisfação do paciente”, afirma a presidente do Simego.
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Para Franscine, claramente houve abuso de poder e o médico foi detido injustamente.
Prisão do médico de Cavalcante
Fábio França, médico que atende a comunidade de Cavalcante, foi detido após recusar atendimento prioritário a um delegado que estaria com Covid-19, nesta quinta-feira (27). De acordo com testemunhas, o policial queria ser tratado como autoridade.
No momento, o médico estava em atendimento quando o delegado teria ordenado que ele deixasse seu paciente para depois e exigiu atenção a ele. Fazendo jus a ética da profissão, o médico se recusou a atendê-lo naquele momento.
A prisão do médico, porém, aconteceu apenas na quinta-feira, quando o delegado compareceu à unidade com outros dois agentes da Polícia Civil para dar voz de prisão.
Em nota oficial, a Polícia Civil, que Fábio foi preso por desacato, resistência, desobediência, ameaça e lesão corporal e ficou detido até a manhã desta sexta-feira (28). Portanto, a defesa do médico disse, que ele teria reagido à prisão diante da percepção de que estaria sendo realizada uma ilegalidade contra ele. Segundo o advogado Thiago Siffermann, há indícios de abuso das autoridades policiais e “muito a se explicar”.
Juiz diz que houve excesso na prisão do médico
Por decisão do juiz plantonista Fernando Oliveira Samuel, a prisão do médico não foi homologada. De acordo com o juiz, houve excesso da Polícia Civil ao deter o médico. A decisão foi publicada ainda na manhã desta sexta-feira (28).
“Aparentemente, tudo pode ter ocorrido por conta de algum de tipo de insatisfação por parte do Delegado de Polícia quando necessitou de atendimento médico”, escreveu Fernando.
“Ao que parece, realmente pode ter abusado de suas funções públicas usando do cargo que ocupa para dar vazão a uma insatisfação quanto ao atendimento realizado anteriormente.” O magistrado ainda pede que a que Corregedoria da Polícia Civil seja oficiada para apurar eventual “falta funcional” do delegado.
Profissionais da saúde e população de Cavalcante protestaram
Na manhã desta sexta-feira (28), profissionais de saúde e moradores de Cavalcante realizaram uma manifestação contra a prisão de Fábio França. Para a população, a prisão foi ilegal e pede o afastamento do delegado Alex Rodrigues, um escrivão e um agente da Polícia Civil que atuaram no caso.
De acordo com a corporação, o médico exercia a profissão de forma ilegal. Tanto defesa quanto testemunhas, disseram que a detenção do médico ocorreu depois que o profissional se recusou a atender o delegado de forma prioritária. O agente de saúde possui permissão do Ministério da Saúde para atuar exclusivamente na Unidade Básica de Saúde por meio do programa Mais Médicos.
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