Os deputados goianos aprovaram um projeto de lei que permitir que taxistas possam levar passageiros entre municípios sem que isso configure concorrência desleal ou atividade clandestina. A propositura do projeto foi do deputado estadual Amauri Ribeiro (UB).
A principal mudança pleiteada pelo projeto é para permitir que, no serviço de transporte privado rodoviário intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento eventual, o retorno à cidade de origem seja realizado também com passageiro diverso ao da ida.
Os taxistas terão que informar a comprovação de solicitação prévia de passageiro, aos órgãos de controle estaduais, incluindo mensagens emitidas via celular, ou solicitação de hotel ou estabelecimento similar, localizado no município de origem da autorização, de transporte de passageiro residente em município diverso ao daquele.
De acordo com Amauri Ribeiro, “essa alteração é fundamental para atender à crescente demanda por transporte individual entre municípios, especialmente em cidades turísticas, onde usuários frequentemente precisam se deslocar entre pontos localizados em diferentes cidades limítrofes”.
Os deputados destacaram no debate sobre o projeto que essa ação mostra que o serviço de taxistas está se reinventando com a concorrência que os aplicativos de transporte. A nova lei regulamenta uma situação que já existe e está dentro da lei.
