TCE-GO e Receita Federal assinam convênio para troca de informações

O plenário virtual do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) autorizou na sessão da última quinta-feira (1) a celebração de convênio com a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), com o objetivo de obter informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas e econômico-fiscais agregadas de órgãos públicos.

As informações são constantes dos cadastros da RFB e vão facilitar das atividades de fiscalização no âmbito das unidades do TCE-GO. Em contrapartida, foi autorizado o fornecimento pelo Tribunal de informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais da Administração Direta e Indireta de seus órgãos jurisdicionados.

Segundo o assessor da Secretaria de Controle Externo do TCE-GO, André da Silva Góes, a expectativa é que nos próximos 30 dias todos os procedimentos processuais estejam finalizados. Ele ressalta a grande importância desta parceria para ambas as instituições que terão acesso a informações importantes no desenvolvimento de seus trabalhos.

André destaca ainda que ‘’A parceria é fruto de tratativas da Secretaria de Controle Externo com o patrocínio da presidência. Espera-se excelentes resultados para os trabalhos de fiscalização do TCE, notadamente no Serviço de Informações Estratégicas que ganhará mais uma fonte de dados confiável nas suas investigações.”

A RFB fornecerá ao TCE-GO as seguintes informações: pessoas físicas; pessoas jurídicas; do Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais; do Sistema de Declaração de Operações Imobiliárias; do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica; débitos parcelados; regularidade fiscal; e econômico-fiscais agregadas dos Órgãos Públicos, em especial as referentes à Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, informações à Previdência Social (GFIP) e Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf).

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