A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (3/12) o Projeto de Lei que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o arroz ou feijão de 17% para 12%.
O PL que irá reduzir o imposto destes itens é de autoria do governo estadual. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), justificou que esses alimentos são produtos essenciais nas mesas de famílias goianas.
Após a redução, estabelecimentos comerciais poderão adquirir arroz e feijão com alíquotas reduzidas e com isso cria-se a expectativa que o preço final ao consumidor também seja barateado.
A proposta teve sua origem na Secretaria da Economia que entendeu que tais produtos são essenciais nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixas rendas. A lei agora aprovada amplia o benefício para todos, independentemente da origem dos produtos.
A proposta foi submetida à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que afirmou que a matéria é, portanto, constitucional.