Essa é a segunda multa diária aplicada pela secretaria em razão de irregularidades no lixão
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) notificou a prefeitura de Goiânia, na tarde desta quarta-feira (22), com uma multa diária no valor de R$ 5 mil por operar o lixão sem licença ambiental – a despeito dos alertas sobre as irregularidades no local e dos pedidos para que o município passasse a dispor dos resíduos sólidos que gera em um aterro sanitário devidamente licenciado. Cabe lembrar que não existe, no âmbito da Semad, nenhum pedido da prefeitura para regularizar a documentação do empreendimento.
A multa foi aplicada com base no artigo 66 do decreto federal 6514/2008, que estabelece como conduta ilegal “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”.
Essa é a segunda multa diária no valor de R$ 5 mil aplicada pela Semad contra a prefeitura de Goiânia por causa do lixão. A primeira começou a contar em 16 de julho de 2025 em razão do lançamento de resíduos em desacordo com as normas ambientais.
Irregularidades no lixão
O último laudo produzido pela Semad sobre o lixão de Goiânia é de 15 de julho de 2025. O documento apontou inconformidades e concluiu que as falhas estruturais e operacionais comprometem a qualidade do solo, da água, do ar e da fauna.
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Segundo o texto, “as condições observadas reforçam a necessidade urgente de adoção de medidas corretivas e preventivas, com vistas à mitigação dos impactos identificados e à adequação ambiental do empreendimento, conforme os princípios da prevenção e da precaução ambiental”.
No que diz respeito à contaminação do solo, o laudo destacou:
- Afloramento de percolado em células já recobertas, o que indica falhas no sistema de drenagem vertical do chorume.
- Deficiências no sistema de drenagem superficial, com sinais de escoamento desordenado.
- Instabilidade de taludes e carreamento de sedimentos em áreas internas, demonstrando degradação da estrutura física do solo.
Em relação à poluição dos recursos hídricos, a Semad constatou:
- Possível influência do lixão na qualidade das águas do Ribeirão Caveirinha, especialmente a partir do ponto intermediário de amostragem.
- O chorume tratado ainda apresenta alta carga poluente, com potencial de eutrofização do meio aquático. Por isso, não há possibilidade de lançamento direto em corpos hídricos, sob risco de comprometer a qualidade ambiental e a saúde pública.
O relatório também registrou a presença de moscas, urubus e carcarás, indicando recobrimento inadequado dos resíduos. Foi observada ainda a ausência de sistema centralizado para captação e queima de biogás, além de cheiro forte e excesso de poeira nas vias de acesso. O uso de uma estrutura de abastecimento de combustível inadequada no local também foi apontado como irregularidade.
Reuniões na Semad
Em face dos graves problemas operacionais, a Semad recebeu representantes da prefeitura de Goiânia em duas oportunidades para tratar do lixão. Em uma delas, o prefeito Sandro Mabel esteve presente.
O município argumentou, na época, que alguns pontos apresentados no relatório estavam sendo resolvidos e que apresentaria evidências disso em reuniões seguintes. No entanto, praticamente nenhuma evidência de melhoria ou de correção de problemas foi apresentada à Semad.
Foto: Semad
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
