O Parlamento da Indonésia aprovou, nesta terça-feira (6) mudanças no novo Código Penal que proíbe o sexo antes do casamento. A proposta que recebeu maioria dos votos favoráveis no plenário tem punição de até um ano de prisão caso alguém descumpra.
O novo Código começa a ser válido em três anos, e também inclui a proibição de insultar o presidente e se manifestar contra a ideologia do Estado. Segundo a proposta a proibição inclui também os estrangeiros que moram no país. Essa nova legislação contempla várias leis de “moralidade”, que tornam ilegal que casais que não são casados morem juntos e façam sexo.
Críticos alegam que as mudanças representam um retrocesso nos direitos da população. Manifestantes realizaram protestos na capital Jacarta, em pequenas proporções contra a nova legislação fora do Parlamento.
A lei também torna ilegal promover o controle da natalidade e a blasfêmia religiosa. Inclusive, ativistas de direitos humanos dizem que o novo código também inibe a expressão política e reprime a liberdade religiosa.
No país, o aborto também continua sendo criminalizado, porém, o código acrescenta exceções à mulheres que condições médicas que colocam em risco à vida e para sobreviventes de violações desde que o feto tenha menos de 12 semanas.