A Secretaria Municipal de Finanças da prefeitura de Goiânia, conduzida por Alessandro Melo, realiza na manhã desta terça-feria, 25, mais uma etapa da Operação “Fisco em Ação”, um programa de combate à sonegação de impostos, que foi lançado em agosto do ano passado. O objetivo desta ação é apurar possíveis divergências cadastrais em apartamentos de luxo, localizados em regiões nobres de Goiânia, e que possam caracterizar sonegação do imposto predial urbano (IPTU).
Na operação desta terça-feira, cerca de dez auditores de tributos da prefeitura de Goiânia, a partir de levantamentos feitos pela área de inteligência fiscal da Secretaria de Finanças, vão a campo confrontar as características físicas de 15 imóveis com as informações que constam no cadastro imóbiliário do município de Goiânia. Essa é a primeira operação desta natureza neste ano e outras semelhantes já estão previstas para os próximos dias.
Segundo a Secretaria de Finanças, pela atual sistemática de cálculo do IPTU, definido pelo código tributário vigente, o valor venal, base de cálculo do imposto, é apurado através da identificação de várias características externas e internas do imóvel, as quais devem ser informadas e/ou atualizadas junto ao cadastro imobiliário do município.
De acordo com o coordenador das ações do Fisco em Ação, Lucas Morais, superintendente da Arrecadação Tributária do município, a ausência dessas informações, ou a sua omissão, resulta em divergências cadastrais que acabam impactando, para menos, o cálculo do imposto devido, caracterizando a sonegação do tributo.
“A título de exemplo e a partir de informações levantadas pela área de inteligênica fiscal, cito o caso de um apartamento de aproximadamente 500 m2, avaliado no mercado por aproximadamente R$ 5,6 milhões e que consta no cadastro imobiliário do município com acabamento rústico, com piso cerâmico básico, revestimento interno e externo no reboco e valor venal de R$ 600 mil, ou seja, um décimo do valor de mercado. Com a correção dos dados, estima-se que o valor anual do IPTU desse imóvel passe dos atuais R$ 3 mil para R$ 28,5 mil”, explica.
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De acordo com Morais, apenas em relação a operação que será realizada na manhã desta terça-feira, 25, é estimado o incremento no lançamento do IPTU em mais R$ 7,5 milhões por ano, recursos que deixam de ser aplicados em benefícios para a população goianiense e inibindo a realização de políticas públicas de qualidade para todos os cidadãos.