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O projeto de lei nº 3479/18, de iniciativa do deputado Karlos Cabral (PDT), foi aprovado em votação definitiva durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa de Goiás – ALEGO. Ele permite que os pais dos servidores do Estado sejam incluídos como dependentes no Ipasgo (Instituto de Previdência e Assistência Social do Estado de Goiás), para terem acesso ao atendimento médico e hospitalar oferecido.
Ao serem inscritos, os genitores deverão pagar mensalidade indicada em tabela, de acordo com faixa etária e padrão de acomodação. O valor será descontado automaticamente da conta do titular da matrícula.
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Para entrar em vigor, o projeto tem que ser sancionado pelo governadores Goiás.
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A propositura, protocolada com o nº 3479/2017 e assinada pelo deputado Karlos Cabral (PDT), altera a Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011.
A alteração proposta estabelece a possibilidade de inclusão de pais do titular, todos sendo inscritos mediante pagamento de mensalidades individuais indicadas na tabela atuarial e descontada na conta corrente do titular, em valor correspondente à faixa etária e ao padrão de acomodação de internação.
Segundo o deputado, “essa mudança permitiria que os filhos que detém melhores condições financeiras possam disponibilizar aos pais uma saúde de melhor qualidade, cumprindo assim a função familiar que tanto defende a nossa Constituição Federal”.
Karlos Cabral citou o artigo 185, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre os benefícios que serão concedidos a família do servidor, seguindo o princípio da seguridade social, dentre os benefícios concedidos aos servidores públicos, a assistência à saúde deve ser estendida aos familiares do funcionalismo público na rede de prestadores de serviço ao ipasgo.
“Assim, estender aos pais a possibilidade de se incluir no plano de usuários do IPASGO como dependente, sob responsabilidade do titular da matrícula, é reconhecer aos servidores estaduais o benefício que os servidores federais já o possuem”, finalizou o deputado.
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