O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em decorrência da condenação na ação penal que investigou a trama golpista. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de concorrer a cargos eletivos por oito anos após o cumprimento da pena.
Com a decisão desta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente com 70 anos, Bolsonaro estaria inelegível até 2060, quando teria 105 anos. Vale lembrar que ele já está impedido de concorrer até 2030 devido a condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.
A condenação atual inclui a reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, em que atacou o sistema eletrônico de votação — episódio considerado pelo relator da ação como um dos “atos executórios” do golpe.
Possível redução do prazo
Leia Também
Na semana passada, o Senado aprovou o PLP 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa para reduzir o tempo de inelegibilidade. A proposta já foi enviada ao Palácio do Planalto para sanção ou veto. Caso seja sancionada, o prazo de inelegibilidade de Bolsonaro poderia terminar em 2033, já que os oito anos começariam a contar a partir da data da condenação.
Caminho para voltar às eleições
No cenário atual, Bolsonaro só poderia disputar eleições novamente se o Congresso aprovasse uma lei concedendo anistia à condenação da trama golpista. Parlamentares aliados do ex-presidente devem iniciar na próxima semana articulações para tentar convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pautar a matéria.
Leia mais sobre: Política
