A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (30), em definitivo, o projeto de lei que autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o bônus por resultado no ano de 2024. A matéria foi acatada pelo plenário com 25 votos favoráveis e nenhum contrário.
Conforme o texto, de autoria da Governadoria do Estado, busca-se valorizar os profissionais da educação como reconhecimento pelo trabalho e pelo comprometimento com a promoção do ensino qualificado aos estudantes goianos.
“De acordo com a medida, o bônus por resultado possui natureza remuneratória e, com ele, espera-se que haja estímulo maior à formação intelectual dos alunos e aos decorrentes bons resultados em suas avaliações estaduais e nacionais”, frisa.
Segundo a Seduc, o valor total a ser concedido não poderá exceder o montante de R$ 200 milhões. O pagamento do bônus por resultado, estabelece a norma, poderá ser realizado até dezembro de 2024, com critérios definidos pelo Executivo em regulamento específico.
A medida também pontua que o fato gerador para a apuração dos valores a serem pagos a título de bônus por resultado terá como referência o mês de março de 2024.
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