Caiado alerta sobre impactos de ação no STF contra produtores rurais
O governador Ronaldo Caiado anuncia às 8h30 desta segunda-feira (24/3), no Salão Dona Gercina, Palácio das Esmeraldas, o repasse de R$ 38,6 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O montante refere-se ao Cofinanciamento Estadual, destinado aos 235 municípios goianos que cumpriram os requisitos para recebimento do recurso.
A verba de cofinanciamento pode ser utilizada para custeio de projetos e investimentos, incluindo aquisição de alimentos para as famílias vulneráveis. Com a Lei 23.253, publicada em janeiro de 2025, o município que comprovar utilização menor que 70% dos recursos recebidos no ano anterior poderá ter reposição proporcional, o que não era possível antes. Os que investiram acima desse percentual, continuam recebendo 100%.
De 2020 a 2024, o Governo de Goiás já investiu R$ 63,6 milhões no fortalecimento da Assistência Social dos municípios, com os referidos repasses.
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