Em entrevista na sede da secretaria da Educação de Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou que o plano do governo do Estado é enviar o projeto de Reforma da Pevidência goiana na segunda, 21, para início da análise e votação dos deputados estaduais. “Eu devo mandar na segunda-feira”, disse ele.
O governador deixou claro que pretende ser o primeiro Estado a fazer a reforma, independente da aprovação do mesmo projeto na Câmara dos Deputados e da análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui os governos estaduais na Reforma.
“Hoje o buraco é quase R$3 bilhões de reais. Daquí dez anos serão de R$6 bilhões de reais. Com isso, eu não vouesperar que Goiás chega no quadro que se assemelha ao Rio de Janeiro e ao Rio Grande do Sul. E, com a responsabilidade que tenho, sei que sou o primeiro Estado no Brasil. Vou apresentar a proposta de reforma da previdência. O presidente da Federação dos Municípios (Haroldo Naves) acaba de me solicitar também a inclusão de municípios. Da minha parte não terá menor dificuldade. Isto aí fica a critério da inclusão a um apoiamento a uma demanda dos prefeitos e caberá aos deputados estaduais avaliar a situação na Assembleia Legislativa”, disse o governador.
Antes, revela o Chefe do Executivo, pretende fazer uma reunião entre os poderes para apresentação do projeto, mas a data do encontro ainda não foi confirmada.
Nos bastidores, fontes informam que a Reforma da Previdência estadual incorpora os pontos do mesmo projeto na área federal. Entre eles, a adesão ao Regime Geral da Previdência. Na prática, os servidores estaduais goianos (de todos os poderes) passarão a se aposentar com o teto do INSS.
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Outro ponto que mexe com os servidores públicos estaduais é a idade mínima para a aposentadoria e o tempo de contribuição. Neste ítem, o conteúdo do projeto é o mesmo da Reforma da Previdência já está definido como 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.