Foi sancionada nesta quinta-feira (16), pelo governador Ronaldo Caiado, o texto da reforma administrativa que cria duas novas secretarias, renomeia outras três e transfere autarquias e fundações para outras áreas.
O documento estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, que objetiva proporcionar maior eficiência na prestação dos serviços públicos e garantir a realização de investimentos em áreas essenciais e prioritárias.
Conforme o texto, foram criadas as secretarias de Infraestrutura e do Entorno do Distrito Federal, e concedidas novas nomenclaturas a outras três já existentes. A Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo, a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação passa a ser Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A reforma extinguiu o Conselho Consultivo de Gestão.
Novas secretarias
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) foi criada com o objetivo de concentrar a formulação e execução de políticas públicas de habitação e obras, além de efetuar o monitoramento e acompanhamento da execução, e do uso dos recursos destinados a essa finalidade. A competência da Seinfra é a organização administrativa e contábil para a implementação do Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), criado no final de 2022 como contribuição voluntária de segmentos do agronegócio para custear obras de melhoria da malha viária estadual.
Já a Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf) é dedicada ao assessoramento dos municípios que integram a região, com a finalidade de tornar mais eficiente o relacionamento entre os entes estadual, distrital e federal, em assuntos que são diretamente interligados.
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Novas jurisdições
Para melhor adequar as entidades da administração indireta dentro do novo desenho traçado pela reforma administrativa, foram promovidas algumas mudanças de jurisdição de autarquias e fundações dentro das secretarias de Estado. A Secretaria da Administração (Sead) recebe sob sua jurisdição a Agência Goiana de Regulação (AGR) e a Goiás Previdência (GoiasPrev). A Secretaria da Economia ficou responsável pela Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (PrevCom-BrC).
A recém-criada Secretaria de Infraestrutura recebe sob sua jurisdição a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Saneago. Também formatada na nova reforma, a Secretaria de Relações Institucionais recebe o escritório de representação em Brasília do Governo de Goiás.
A Goiás Fomento passa ao escopo da Secretaria da Retomada, assim como a Goiás Turismo. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) engloba agora a Indústria Química do Estado (Iquego). Sob jurisdição da Secretaria-Geral de Governo ficou a Goiásgás, CelgPar, Goiás Telecom, Metrobus e a Universidade Estadual de Goiás (UEG).
O decreto 10.219/23, também publicado nesta quinta-feira (16), estabelece que os titulares dos cargos de provimento em comissäo das unidades administrativas que sofreram modificação na denominação e/ou na subordinação e das que foram transferidas entre órgãos ou entidades serão neles mantidos.
