O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril. As informações são da Agência Brasil.
A previsão foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião na residência oficial da presidência da Casa. Segundo ele, a proposta busca equilibrar a proteção aos trabalhadores autônomos e a manutenção das atividades das plataformas digitais.
De acordo com o governo federal, cerca de 2,2 milhões de pessoas atuam atualmente em plataformas de transporte e entrega no país.
O principal impasse nas negociações envolve a definição de uma taxa mínima para entregas. O governo defende um valor de R$ 10 por serviço, mais R$ 2,50 por quilômetro rodado.
O relator do projeto na comissão especial, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que esse é o único ponto de divergência. Segundo ele, o valor fixo pode não refletir as diferenças de custo entre regiões do país.
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Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que o governo buscará incluir a proposta no relatório final ou apresentá-la como emenda durante a votação.
Durante as discussões, também houve consenso para retirar do texto a previsão de valor mínimo para corridas de motoristas de aplicativo.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o projeto representa um primeiro passo para garantir segurança mínima aos trabalhadores do setor, que hoje atuam sem regulamentação específica.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
