A Câmara Municipal de Goiânia promoveu, na terça-feira (9), a primeira de duas audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Ambos os projetos são do Executivo e tratam do planejamento da atual gestão municipal.
De acordo com a legislação vigente, a LDO deve ser votada todos os anos até o mês de julho, mas pode ser apreciada no segundo semestre no primeiro ano de mandato do prefeito e dos vereadores eleitos – como é o caso. Assim, PPA e LDO serão apreciados em conjunto.
Na audiência pública desta terça-feira, conduzida pelos vereadores do MDB Bruno Diniz, relator do PPA, e Lucas Vergílio, relator do projeto da LDO, técnicos da Secretaria da Fazenda de Goiânia explicaram os detalhes dos projetos.
Segundo a proposta, de acordo com a Câmara, a LDO estima uma receita total de R$ 10,2 bilhões para o ano que vem – valor 3,7% menor do que o previsto para 2025. O PPA, por sua vez, estima em R$ 43,1 bilhões o montante a ser arrecadado pelos cofres públicos municipais até 2029.
Conforme o documento, o planejamento governamental para os próximos quatro anos envolve três eixos: Eixo Cidadão, Eixo Cidade e Eixo Gestão, sob os quais estão distribuídas as metas e os investimentos da atual administração.
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Números
As despesas projetadas para 2026, pelo Executivo, segundo o Legislativo municipal, somam R$ 8,89 bi, com ênfase em custeio da máquina pública e investimentos em saúde, educação e infraestrutura. No próximo ano, Goiânia deverá ter um incremento – em relação ao ano passado – de 38% nas áreas de Infraestrutura e Zeladoria Urbana, como estabelece a LDO.
A meta financeira para o setor é de R$ 895,4 mi, o que representa 8,74% da receita total do Município. Entre as prioridades listadas pelo Executivo estão limpeza urbana, obras de pavimentação e ampliação da iluminação pública.
A área da Saúde continua com o maior volume de recursos previstos pela LDO, seguida pela área da Educação. Juntas, as duas pastas deverão concentrar mais de 36% do orçamento municipal para 2026. Em sua meta financeira, a Prefeitura pretende investir, na Saúde, R$ 2 bi (19,62% da receita). Para a Educação, são estimados investimentos da ordem de R$ 1,7 bi (17,4%).
No que diz respeito à despesa com pessoal, a LDO prevê manter, para a área, o índice de 47,3% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). Além disso, a meta fiscal para 2026 estabelece resultado primário positivo de R$ 45,8 mi, com a pretensão de assegurar “equilíbrio nas contas e responsabilidade na gestão”. A proposta contempla, ainda, redução gradual da dívida consolidada líquida – a estimativa é que caia de 12,1% em 2026 para 11,2% em 2028.
De acordo com a LDO encaminhada à Câmara, são prioridades do governo Sandro Mabel:
- Saúde: manutenção do custeio da rede pública, investimentos em unidades de pronto atendimento e atenção básica;
- Educação: expansão da rede municipal, com construção e reforma de escolas;
- Infraestrutura: obras de mobilidade urbana e drenagem;
- Assistência social: fortalecimento de programas de transferência de renda e habitação;
- Meio ambiente: iniciativas de sustentabilidade e coleta seletiva.
Questionamentos
Os técnicos da Prefeitura presentes à audiência pública destacaram o Orçamento Participativo como forma de alinhar os recursos do Município, em 2026, às demandas e necessidades da população goianiense – o que foi contestado por alguns vereadores diante do prazo mínimo para essa discussão e a atual situação “de caos” de áreas como a Saúde e a Educação. Os parlamentares falaram, ainda, em números superestimados na elaboração da LDO e criticaram a Taxa de Limpeza Pública (TLP) – que consideram inconstitucional e sem nenhum critério.
No texto da matéria, o Executivo também pede autorização para remanejar 50% dos recursos sem necessidade de solicitação prévia ao Legislativo. Segundo o Art. 25º da LDO – que precede a LOA no processo de planejamento orçamentário -, “ficam autorizados os Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, a abrirem créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% da despesa total fixada na LOA, conforme art. 7º, inciso I, da Lei federal nº 4.320, de 1964”. Os vereadores prometeram discutir melhor o pedido. O argumento é que compete ao Poder Legislativo o acompanhamento e fiscalização do orçamento e das metas propostos pelo Executivo.
A segunda e última audiência pública para analisar a LDO 2026 e o PPA 2026-2028 está marcada para o próximo dia 15, segunda-feira, a partir das 13h30, no Plenário Trajano Guimarães. O relator do projeto da LDO na Comissão Mista da Câmara de Goiânia, Lucas Vergílio, abriu prazo até sexta-feira, 12, para apresentação de emendas. Ao final do debate, ele lamentou a ausência do secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, ao evento.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
