A partir deste sábado, 19 de setembro de 2026, candidatos e candidatas registrados para as eleições 2026 no Brasil ficam protegidos contra prisões ou detenções, exceto em casos de flagrante delito. A medida, prevista no Código Eleitoral, vigora até 48 horas após o encerramento da votação do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O objetivo é garantir a normalidade do processo eleitoral nos 15 dias que antecedem a primeira etapa da disputa.
Período de proteção aos candidatos
A regra aplica-se exclusivamente a quem já teve a candidatura registrada perante a Justiça Eleitoral. Durante esse intervalo, as autoridades só podem realizar prisões quando o candidato for surpreendido cometendo infração penal no momento ou logo após o fato. Fora dessa hipótese, qualquer detenção fica vedada até o fim do prazo estabelecido.
O dispositivo busca evitar que ações judiciais ou policiais sejam utilizadas para interferir na campanha ou no resultado das urnas. A proteção abrange todo o território nacional e vale para eleições majoritárias e proporcionais. Candidatos que descumprirem outras normas eleitorais continuam sujeitos a multas e sanções administrativas, sem prejuízo da vedação à prisão.
Exceções e fiscalização
O flagrante delito permanece como única exceção expressa na legislação. Nesses casos, a autoridade policial deve comunicar imediatamente o Ministério Público e o juiz eleitoral competente. A medida reforça a necessidade de documentação rigorosa para justificar qualquer abordagem durante o período crítico.
Partidos e coligações podem solicitar informações sobre eventuais mandados ou investigações em curso, desde que não violem o sigilo processual. A Justiça Eleitoral acompanha o cumprimento da norma por meio de canais de comunicação com as polícias federal e estaduais. Qualquer desrespeito à vedação pode gerar nulidade de atos processuais e responsabilização dos agentes envolvidos.
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Regras do Código Eleitoral
O Código Eleitoral estabelece prazos claros para proteger a lisura do pleito. A contagem dos 15 dias anteriores ao primeiro turno inicia-se exatamente em 19 de setembro e encerra-se 48 horas após o término da votação em 4 de outubro. Após o segundo turno, caso haja, aplica-se nova janela de proteção idêntica.
Eleitores e candidatos podem consultar os sites dos tribunais regionais eleitorais para esclarecer dúvidas sobre o período. A norma não impede investigações ou ações civis, desde que não resultem em prisão ou detenção fora do flagrante.
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