Com uma fala inicial de quase meia hora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado Cristiano Zanin, se apresentou na manhã desta quarta-feira (21). Zanin está de frente com os parlamentares da CCJ, responsáveis por sabatinar e aprovar, ou não, a sua indicação para a mais alta corte do país.
Aos parlamentares, Zanin disse que se sente seguro e com a experiência necessária para atuar no STF e “julgar temas relevantes e de extremo impacto à nossa sociedade, pois sempre nas minhas atuações no Direito segui as premissas análogas a de um juiz, ao me manter em equilíbrio emocional e intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios, ter senso de justiça sem nunca desacreditar nas leis e nas instituições brasileiras e seguir com independência de atuação para garantir justiça num país com pilares democráticos sólidos, como é o Brasil”.
Ao iniciar a apresentação, Zanin citou a própria família e a origem italiana dos seus antepassados. Citou a mãe, professora e diretora de escola pública, e o pai advogado. “Foi com o meu pai, hoje aposentado e com 87 anos, que aflorou a minha paixão pelo Direito”, afirmou.
Logo em seguida, ele debateu críticas que de seria um “advogado pessoal”, por ter atuado em casos individuais, ou um “advogado de luxo”, porque defendeu causas empresariais de grupos econômicos importantes. “Procurei desempenhar minha função com maestria, acreditando no que é mais caro para qualquer profissional do Direito: a justiça”, ponderou.
Zanin fez um breve resumo da própria carreira, citou os escritórios em que trabalhou e concluiu que se considera “um defensor fervoroso da Constituição brasileira e um crítico atento às violações de direitos e garantias fundamentais”. Lembrou também que, nos 25 anos como advogado, liderou mais de 100 processos julgados no STF e mais de 550 julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Um dos principais questionamentos à indicação do advogado Cristiano Zanin a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) parte do fato de ele ter atuado na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato.
Essa foi uma das primeiras perguntas do relator da indicação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), feita durante a sabatina desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“[A indicação de Lula] pode, de alguma forma, constrangê-lo ou comprometer sua imparcialidade como magistrado, não obstante saibamos não ser impediente legal para o preenchimento desse augusto cargo?”
Zanin respondeu que acredita que foi indicado pelo fato de o presidente ter conhecido seu trabalho jurídico, sua carreira na advocacia e “por ter a certeza de que eu, uma vez nomeado e aprovado por esta Casa, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja”.
O advogado indicado ao Supremo acrescentou que se sente em condição “de atuar com imparcialidade”. “Aliás, uma das marcas da minha carreira e da minha atuação jurídica foi exatamente a busca da imparcialidade nos julgamentos de que participei. Então, a questão da imparcialidade, para mim, é fundamental e é um elemento estruturante da própria Justiça”, falou.
Questionado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), Zanin acrescentou ainda que não poderá atuar como ministro do Supremo em casos que nos quais tenha atuado como advogado.
“Afinal, existe uma regra, uma lei específica, que impede aquele que funcionou na causa, em qualquer posição, como advogado, como promotor ou em qualquer outra posição, de vir a julgar essa causa”, afirmou.
Zanin também falou sobre ministros do Supremo Tribunal Federal, ou magistrados quaisquer, não poderem se guiar pela opinião pública.
Zanin acrescentou que, por isso, é preciso ter cuidado para que a voz da opinião pública não seja uma voz determinante no julgamento de um processo ou de uma causa. “A meu ver, o que deve ser determinante é o conteúdo dos autos e o que dizem a Constituição e as leis. O julgador não está numa posição de ter que agradar a opinião pública, ao contrário: muitas vezes, ele tem que ser contramajoritário, justamente para poder assegurar o que diz a Constituição e o que dizem as leis”, concluiu.
Defesa de Lula
Ainda na apresentação inicial, Zanin destacou sua atuação na defesa do presidente Lula nos processos da operação Lava Jato. “Embora tenha uma carreira marcada basicamente no direito empresarial, fui co-autor do habeas corpus que resultou na anulação das condenações do hoje Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também de defesas técnicas que foram apreciadas nos mais diversos tribunais do país”, afirmou.
Zanin lembrou que foi um dos “autores do primeiro comunicado feito por um cidadão brasileiro perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU”. Nesse processo, Zanin conseguiu que o órgão da ONU reconhecesse as violações cometidas contra o presidente Lula nos processos da Lava Jato.
Advogado e ministro do STF
Zanin ainda destacou que conhece “a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal”. E destacou que sua atuação na iniciativa privada seguiu “rigorosamente as leis brasileiras, sob a ótica da lisura e do fazer justiça, defender a democracia e o Estado democrático de direito”.
Zanin acrescentou ainda que não deve mudar de lado, “pois o meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, o das garantias, o do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder”.
Defesa da democracia
O advogado Cristiano Zanin destacou ainda, na apresentação inicial à CCJ, a questão da defesa democracia. “Não permitirei investidas insurgentes e perturbadoras à solidez da República”, afirmou. Em seguida, enfatizou a importância da liberdade de expressão. Segundo ele, “se trata de um dos princípios fundamentais em uma sociedade democrática, como a brasileira. Ela garante o direito de cada indivíduo expressar suas opiniões, ideias e crenças livremente, sem medo de represálias ou censura governamental. Sempre com responsabilidade”.
Com informações da Agência Brasil