A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei n° 11460/26, de autoria do Poder Executivo estadual, que autoriza a inclusão de parentes de até quarto grau como dependentes dos beneficiários titulares do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde).
Aprovada pela Comissão Mista nesta quarta-feira (17), a matéria foi colocada em apreciação nesta manhã em fase de primeira discussão. Em seguida, foi realizada sessão extraordinária. Com a aprovação de quebra de interstício, o projeto recebeu aceite final do Plenário, com voto contrário do deputado Major Araújo (PL).
Entenda
Atualmente, a possibilidade se estende a grupos familiares de titulares do plano de saúde limitados ao terceiro grau de parentesco consanguíneo e até o segundo grau da relação por afinidade. Com o projeto de lei, parentes de até quarto grau, como primos, sobrinhos-netos e tios-avôs, tanto consanguíneos quanto por afinidade, seriam contemplados.
Outras modificações
Leia Também
A matéria também prevê oferecer acesso a novas categorias de trabalhadores, por meio de entidades patrocinadoras, como, por exemplo, sindicatos, associações e conselhos profissionais. Além disso, o texto do Executivo busca reestruturar a composição dos conselhos superiores e da diretoria-executiva, exigir requisitos técnicos para o exercício de funções estratégicas, bem como modernizar os princípios de transparência e da sustentabilidade operacional do Ipasgo Saúde.
Valores
As mensalidades para esses novos agregados devem variar de R$ 214,68 a R$ 1.234,47, dependendo da faixa etária. O projeto enviado à Alego apenas altera a legislação para autorizar a entrada de parentes de até 4º grau, mas o texto da lei em si não traz os preços fixados.
Os valores constam em estudos técnicos do próprio instituto divulgados pela assessoria do Ipasgo ao jornal O Popular, com base nas tabelas vigentes do plano “Ipasgo Saúde Família”.
Leia mais sobre: Política
