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Fim da reeleição volta à pauta do Congresso com proposta de Kajuru

Senador Jorge Kajuru (Foto: Divulgação)

Tema recorrente no Congresso Nacional, o fim da reeleição para cargos no Executivo ganhou força nos últimos meses com a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a PEC 12/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e a proposta do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de reforma do Código Eleitoral.

Ambas as propostas visam acabar com a possibilidade de reeleição para presidente, governador, prefeito e, no caso da PEC de Marcelo Castro, também para vereadores. Além disso, as propostas também aumentam o mandato dos atuais quatro para cinco anos.

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Os defensores do fim da reeleição argumentam que a medida traria diversos benefícios, como:

  • Renovação política: A impossibilidade de reeleição obrigaria a renovação dos quadros políticos, dando oportunidade a novos nomes e ideias.
  • Fim do “toma lá, dá cá”: A necessidade de buscar apoio constante do Congresso para se reeleger levaria os governantes a tomarem decisões baseadas em interesses políticos e não no bem da população.
  • Redução de custos: A realização de eleições a cada cinco anos, ao invés de quatro, geraria economia de recursos públicos.

Proposta de Marcelo Castro unifica calendário eleitoral

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A proposta de Marcelo Castro vai além do fim da reeleição e prevê a unificação das eleições gerais (presidente, governador, senador e deputado federal) e municipais (prefeito e vereador) em um único ano, a cada cinco anos. Essa medida, segundo o senador, simplificaria o processo eleitoral e reduziria ainda mais os custos.

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Embora as propostas para o fim da reeleição voltem à tona a cada ano eleitoral, elas ainda não tiveram sucesso no Congresso Nacional. Desde 1997, quando a reeleição foi aprovada, ao menos 57 propostas para acabar com ela foram apresentadas na Câmara e no Senado, mas nenhuma foi aprovada.

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Tramitação das propostas

As propostas de Kajuru e Marcelo Castro ainda precisam ser analisadas pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e da Câmara, respectivamente. Se aprovadas nas comissões, as PECs seguirão para votação em plenário em ambas as casas legislativas. Para serem aprovadas, precisam do voto favorável de três quintos dos parlamentares em cada casa.

Categorias: Política
Redação - Altair Tavares: