IPTU Social proposto por Maguito inicia tramitação na Câmara de Goiânia

Uma das principais propostas de campanha do prefeito eleito de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), pode ser viabilizada antes mesmo da posse do emedebista. A Comissão de Transição articulou junto à equipe do atual prefeito, Iris Rezende (MDB), o envio de projeto de lei à Câmara Municipal que prevê a criação do programa IPTU Social.

As discussões acerca desta matéria no plenário devem começar na terça-feira, 22 de dezembro. Esta do IPTU tem que ser aprovada ainda neste ano legislativo a fim de beneficiar, no ano que vem, cerca de 51 mil famílias. A proposta, amplamente divulgada aos eleitores durante a campanha, foi formulada com foco nas famílias que estão em situação de vulnerabilidade social temporária em decorrência da pandemia do coronavírus.

O IPTU Social isenta do pagamento do imposto em 2021 cerca de 34 mil imóveis localizados na Capital cujo valor venal não ultrapassa R$ 60 mil. Também pode alcançar até outros 17 mil imóveis com valor venal de até R$ 100 mil – desde que as pessoas que morem nestas residências não tenham nenhuma renda.

O impacto financeiro nos cofres da Prefeitura de Goiânia é de aproximadamente R$ 8,4 milhões (respectivamente R$ 4,5 milhões e R$ 3,9 milhões, conforme segmentação dos imóveis acima).

IPTU Social

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• Em Goiânia, existem cerca de 34 MIL imóveis com valor venal de até R$ 60 MIL; e aproximadamente 17 MIL com valor venal entre R$ 60 e R$ 100 MIL.
• No primeiro caso, a isenção do IPTU 2021 terá impacto de R$ 4,5 MILHÕES nos cofres do Paço. No segundo, o impacto é de R$ 3,9 MILHÕES.
• O valor médio do IPTU pago por famílias que moram em imóveis com valor venal de até R$ 60 MIL é R$ 133. Já o valor pago por quem habita em imóveis com valor venal de até R$ 100 MIL é R$ 228.