Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) a Lei nº 24.036, de 14 de janeiro de 2026, que disciplina o uso de som automotivo nos municípios goianos. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), a nova legislação estabelece critérios claros para a realização de eventos, garantindo o equilíbrio entre lazer, manifestações culturais e o direito ao sossego da população.
A norma permite a utilização de som automotivo em festividades oficiais ou incluídas no calendário cultural das cidades, bem como em eventos privados, desde que haja autorização expressa do órgão municipal competente. Entre as exigências estão a definição de data, horário, local, identificação dos veículos, limites de emissão sonora e o cumprimento integral das legislações ambiental, de trânsito e de postura.
Outro ponto importante da lei é a proibição do uso de paredões de som fora de áreas expressamente autorizadas, além da previsão de penalidades que vão desde advertência e multa até a apreensão dos equipamentos e a suspensão da autorização. A fiscalização contará com a comunicação prévia ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar, reforçando a segurança e a organização dos eventos.
De acordo com o autor da proposta, a nova legislação traz segurança jurídica e atende a uma demanda antiga da sociedade. “Essa lei foi construída para garantir o direito à diversão e às manifestações culturais, mas, acima de tudo, para respeitar as famílias, o meio ambiente e o sossego da população. O que estamos fazendo é organizar, dar regras claras e permitir que tudo aconteça dentro da legalidade e do bom senso”, afirmou Bruno Peixoto.
Com a sanção, os municípios poderão editar normas complementares, respeitando os parâmetros mínimos definidos pela lei estadual. Ainda segundo o presidente da Alego, a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento goiano com a organização urbana, a convivência social e a preservação da qualidade de vida da população.
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“Por meio dessa iniciativa, o Poder Legislativo demonstra seu compromisso em legislar com responsabilidade, equilibrando diversão, respeito à sociedade e atenção ao meio ambiente. Esse é o caminho”, acrescentou Bruno Peixoto.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
