O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que restringiu o recebimento de visitas durante o cumprimento de sua prisão domiciliar.
A medida foi determinada no mês passado, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Segundo o STF, Bolsonaro está proibido de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.
Na mesma decisão, Moraes também vedou o recebimento de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. O despacho ainda proíbe a divulgação de manifestos de natureza político-eleitoral, seja diretamente ou por meio de terceiros, em qualquer plataforma de comunicação.
No recurso encaminhado ao Supremo, a defesa argumenta que a condenação imposta ao ex-presidente não autoriza restrições às liberdades de pensamento e de manifestação de ideias, pedindo a revisão das medidas.
Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar após passar por uma cirurgia e iniciar tratamento para recuperação de uma pneumonia bacteriana.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
