Foi aprovado em definitivo, na última quinta-feira (8), após longas discussões, o projeto de lei da Governadoria do Estado que prorroga os contratos de Organizações Sociais (OSs) com o Estado. A matéria, que segue para sanção do Poder Executivo, prevê a extensão de contratos por um período de até 24 anos.
De acordo com matéria veiculada no jornal O Popular, a medida beneficia, de imediato, três entidades cujos contratos vencem no ano de 2023. São elas: a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (IdTech).
A reportagem afirma que tais contratos somam o valor de R$ 742,8 milhões. Além disso, pontua que a OVG nunca passou por um processo de chamamento público para prestação de serviços ao Executivo e seu contrato mais recente com o Estado é de 2011, dois anos antes de a legislação estadual passar a exigir chamamentos públicos para a seleção de OSs.
A OVG nunca passou por um processo de chamamento público para prestar serviços ao governo estadual. A entidade sem fins lucrativos foi criada como uma iniciativa de mulheres ligadas à igreja católica em 1947, nos anos 60 passou para uma gestão ligada à figura das primeiras-damas do estado e em 2005 passou a funcionar como uma organização social. Seu contrato mais recente com o governo é de agosto de 2011, dois anos antes da legislação estadual passar a exigir chamamentos públicos para a seleção de OSs.
A Agir, que administra o Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Rabelo (Crer), também nunca passou por uma seleção para realizar as atividades. Conforme a reportagem, a associação participa de chamamento público para gerir, também, o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), inaugurado em fevereiro.
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Da mesma forma, a IdTech, que administra o Hospital Geral de Goiânia (HGG), também não participou de um chamamento público para assumir a gestão. Entretanto, em 2017 esteve em um processo de seleção para ficar responsável pela Rede Estadual de Hemocentros (Rede Hemo). Ao todo, os três contratos que vencem em 2023 envolvem, conforme a reportagem, a soma de R$ 742,8 milhões.
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