O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Vereadores de Goiânia, Henrique Alves (MDB) prevê que o Código de Posturas de Goiânia deve ser votado e encaminhado para aprovação em aproximadamente duas semanas. A avaliação foi feita ao Jornal O Popular desta sexta-feira (13/10).
A tramitação acontece dias após o presidente da Câmara dos Vereadores, Romário Policarpo (Patriota) ‘avocar’ o texto para debate em plenário do legislativo. Haviam 9 meses que o texto estava parado sem grandes avanços na Comissão Mista. Agora, a tendência é que a matéria ganhe marcha para ser tramitada ainda em 2023.
Uma reunião extraordinária foi marcada para a próxima quinta-feira (19/10) quando os vereadores que compõe a CCJ vão analisar todas as emendas encaminhadas pelos parlamentares. “Uma a uma”, destaca Alves. Ele também pontua que não há garantias que todas sejam aprovadas.
“A intenção é finalizar essa votação na semana que vem para a Câmara aprovar definitivamente em no máximo 15 dias”, destaca Henrique Alves ao veículo. No total, o texto estava sem avanço na Câmara há mais de um ano já que chegou ao legislativo encaminhado do Paço Municipal em setembro de 2022.
No Código de Posturas estão as regras sobre localização e funcionamento de atividades econômicas, conservação e utilização de logradouros, higiene e limpeza, controle de emissão de ruídos, entre outras questões voltadas para o bem-estar público.
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Um dos pontos sensíveis, por exemplo, é como poderão funcionar os pit-dogs da capital. O funcionamento do Shopping Center também está na mesa de discussão. O projeto pode viabilizar o funcionamento deles entre as 8h e as 22h.
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