Projeto unificou propostas ampliando acesso a inquéritos e medidas protetivas para prevenir feminicídios
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7/4) um projeto de lei que permite às mulheres verificar se o parceiro possui histórico de violência, com o objetivo de prevenir feminicídios.
O substitutivo aprovado unificou dois projetos de lei: o PL 3773/25, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), e o PL 3655/25, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). A relatora foi a deputada Delegada Ione (Avante-MG).
O texto ampliou os tipos de informação acessíveis, indo além de condenações definitivas para incluir dados sobre inquéritos policiais com indiciamento, medidas protetivas de urgência e condenações por feminicídio ou violência doméstica, mesmo com processos em curso.
Adriana Accorsi afirma que a medida possibilita à mulher interessada consultar, de maneira individual, sigilosa e segura, se um homem, com quem tem relação direta ou vinculada, possui histórico de violência doméstica e familiar.
Segundo a deputada, a iniciativa se fundamenta nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da vida e da integridade física, e assegura às mulheres o direito à informação essencial à sua própria segurança e à tomada consciente de decisões sobre suas relações pessoais.
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Para acessar as informações, a mulher deve assinar um termo de confidencialidade. Consultas digitais informam apenas a existência de registros, enquanto detalhes sobre inquéritos e medidas protetivas são fornecidos pessoalmente por autoridades e equipes multidisciplinares, que orientam sobre a rede de apoio.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
