Política • atualizado em 27/04/2024 às 21:32

Projeto de Issy Quinan prevê reajuste das pensões pagas às vítimas do Césio-137

Matéria apresentada pelo parlamentar propõe que o reajuste das pensões destinadas aos acidentados seja feito automaticamente, assim como ocorria até 2014
Foto: Ruber Couto/Portal Alego
Foto: Ruber Couto/Portal Alego

O deputado estadual Issy Quinan (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás, na última terça-feira, 23, um projeto de lei que visa retomar a recomposição inflacionária automática da pensão paga pelo Estado às cerca de 1,2 mil vítimas do acidente radiológico com o Césio-137, ocorrido em Goiânia em 1987.

Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de atender os acidentados, que desde o ano de 2019 recebem o mesmo valor. “As pensões foram criadas em 2002, já com o reajuste automático anualmente. Porém, em 2014, essa correção foi retirada através de projeto de lei e, desde então, a reposição passou a ser feita por ato discricionário do governador. Nesse sentido, queremos, com essa proposta, fazer com que esse reajuste volte a ser realizado de forma automática e com base no índice inflacionário”, explicou.

Ainda segundo o deputado, o texto vai ao encontro das necessidades das vítimas que, de acordo com ele, vêm enfrentando dificuldades financeiras, sobretudo para o custeio do tratamento. “Com o congelamento da pensão muitos acidentados têm encontrado grandes adversidades, especialmente do ponto de vista financeiro e, portanto, precisam ser assistidas pelo estado”, acrescentou.

A matéria apresentada por Issy Quinan vem após veto do governador Ronaldo Caiado (UB) ao reajuste das pensões, proposto pelo deputado estadual Major Araújo (PL) e que alteraria os atuais R$ 954 para R$ 1.412.

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