A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (14), diversos projetos de lei. Dentre eles, está uma matéria do deputado Major Araújo, que tem como objetivo instituir bolsa, no valor de R$ 2 mil, para aquisição de arma de fogo de uso permitido, para a mulher vítima de violência doméstica ou em razão de ser mulher.
O intuito, de acordo com justificativa do parlamentar, registrada na proposta, é diminuir os números de crimes de violência contra a mulher. “A quantidade de crimes perpetrados contra a mulher, em decorrência da sua condição de desigualdade física, de maior fragilidade feminina, causa espanto e sensibiliza toda a sociedade goiana, que clama por medidas legais que contribuam, de fato, para a minimização desses crimes”, pontua.
Na proposta, o deputado destaca os números de violência e feminicídio sofridos por mulheres no Brasil, com a afirmativa de que, “se essas mulheres tivessem a possibilidade de se proteger, os números seriam muito inferiores”. Por este motivo, o parlamentar afirma o intermédio da bolsa visa “proporcionar recursos para que vítimas de violências domésticas ou em razão de serem mulheres tenham condições financeiras para adquirir uma arma de fogo de
uso permitido, para, preenchido os requisitos legais, proteger sua integridade e sua vida mediante ação legítima e moderada”.
De acordo com o texto, os requisitos necessários para tal são: possuir mais de 21 anos de idade; apresentação de documento comprobatório de residência certa no Estado de Goiás de no mínimo três anos, não possuir registro de passagem policial pela prática de crime, comprovar higidez psiquiátrica e psicológica, preparo para manusear arma e habilitação em tiro, ministrado, gratuitamente, pelo Estado, e não possuir outro registro de arma de fogo.