PSDB questiona Taxa do Lixo em Goiânia e aciona a Justiça

A criação da Taxa de Lixo em Goiânia tornou-se alvo de questionamento judicial pelo PSDB. O diretório estadual do partido entrou com uma ação na Justiça Estadual após a aprovação e sanção da lei que estabelece a cobrança da taxa, prevista para entrar em vigor em abril.

A administração do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) informou que haverá descontos na taxa, mas o valor final ficará entre R$ 258,00 e R$ 1.600,00 anuais. Para a vereadora Aava Santiago (PSDB), a cobrança viola a Constituição e foi implementada sem base em estudos técnicos.

“Estamos pedindo a suspensão da cobrança porque ela não apresenta nenhum estudo de impacto financeiro. Os valores foram inseridos por meio de emenda de vereador na Comissão Temática. Não há comprovação de que o município enfrenta uma debilidade financeira nem garantia de que os valores arrecadados serão usados exclusivamente para a gestão de resíduos de limpeza urbana”, afirmou a vereadora.

Aava acredita que a decisão judicial deve sair em breve e está confiante de que o desfecho será favorável ao partido.

Por outro lado, a equipe do prefeito Sandro Mabel defende a medida, argumentando que a Taxa de Lixo é necessária para equilibrar os custos relacionados à coleta de resíduos na cidade.

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