O candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, anunciou que protocolará um pedido de liminar contra decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, que suspendeu sua propaganda eleitoral, os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e sua participação em debates. A medida foi tomada após o registro tardio de dezesseis perfis de redes sociais e permanece válida até julgamento final do TSE. A declaração ocorreu na segunda-feira, dia 31 de agosto de 2026, e o partido pretende recorrer ao presidente do tribunal, ministro Nunes Marques.
Base legal da suspensão no TSE
A decisão de Toffoli fundamentou-se na ausência de informação tempestiva sobre os perfis utilizados para propaganda nas redes sociais, conforme exigem as regras eleitorais vigentes. O partido Missão alega que a falta de comunicação ocorreu por razões operacionais em uma campanha de curta duração e recursos limitados. O recurso ao presidente do TSE buscará reverter os efeitos da suspensão enquanto o plenário não se manifesta.
Posicionamento do candidato e da defesa
Renan Santos classificou a medida como uma inflexão autoritária e afirmou que ela não pode ser justificada de forma racional. O advogado Arthur Rollo, responsável pela defesa, destacou que a interrupção de dois ou três dias em uma campanha de quarenta e cinco dias com poucos recursos pode ser irreversível, mas garantiu que irá ao TSE sustentar a posição do candidato. Ambos os pronunciamentos reforçam a intenção de contestar a decisão por vias institucionais.
Os efeitos da suspensão permanecem em vigor até que o Tribunal Superior Eleitoral emita nova determinação. O partido Missão prepara a documentação necessária para o pedido de liminar, que será protocolado nos próximos dias. A expectativa é que o recurso chegue ao presidente Nunes Marques ainda nesta semana, permitindo uma análise rápida do caso.
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