Salário de vereador de Aparecida de Goiânia passa para R$27 mil

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Nº 063/2024, que estabelece os novos subsídios dos vereadores para a 16ª Legislatura, abrangendo o período de 2025 a 2028. De autoria da Mesa Diretora, o projeto fixa a remuneração mensal dos parlamentares em R$ 27.647,00, valor que começará a valer a partir de janeiro de 2025.

O reajuste foi proposto após mais de uma década sem atualizações salariais — desde 2013 os valores permaneciam congelados. Além disso, o novo subsídio será válido para toda a próxima legislatura, sem possibilidade de novos ajustes até 2028.

Mesmo com o aumento, o reajuste não trará impacto adicional ao orçamento público. O duodécimo, recurso repassado pela Prefeitura à Câmara para cobrir despesas do Poder Legislativo, continuará no mesmo patamar. Assim, os custos operacionais da Câmara permanecerão dentro do limite legal estabelecido pela legislação vigente.

A Câmara de Aparecida de Goiânia justificou que os parlamentares locais possuem uma estrutura administrativa mais enxuta em comparação à média nacional. Diferentemente de outras Câmaras Municipais de cidades do mesmo porte, os vereadores não têm direito a auxílios, verbas de gabinete ou benefícios extras. Além disso, cada parlamentar pode contar com apenas seis assessores, número inferior ao praticado em outras cidades de tamanho similar.

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora destacou que o reajuste segue os parâmetros da Constituição Federal e reflete o crescimento populacional do município, que atualmente possui mais de 500 mil habitantes. O presidente da Câmara, André Fortaleza, defendeu a medida, ressaltando a importância de transparência e do compromisso dos políticos com o trabalho em benefício da população.

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“Sabemos que a política no Brasil é frequentemente marcada por críticas, mas é fundamental que os políticos se posicionem, inclusive sobre os temas mais polêmicos. Além disso, é imprescindível que eles justifiquem o salário que recebem, trabalhando em prol da população”, afirmou André Fortaleza.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Caso seja sancionado, o reajuste entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Em caso de veto, o texto retornará ao Legislativo para nova análise.