O Senado Federal aprovou na terça-feira, 1º de setembro de 2026, o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata) e visa incentivar a instalação de data centers no Brasil por meio de isenções de impostos federais. A medida substitui uma medida provisória anterior e estabelece condições específicas para as empresas que desejarem aderir ao regime, incluindo o uso obrigatório de energia limpa ou renovável e um índice de eficiência hídrica igual ou inferior a 0,05 litro por kilowatt-hora. O texto segue agora para sanção presidencial.
O relator da proposta no Senado, senador Cid Gomes (PDT-CE), destacou que o Redata busca desonerar a infraestrutura necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e treinamento de modelos de inteligência artificial. A Câmara dos Deputados também participou da tramitação, com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) entre os envolvidos na elaboração do texto final. Entidades da sociedade civil acompanharam o processo e contribuíram com sugestões durante as discussões.
Requisitos para adesão ao Redata
Entre as exigências previstas no projeto aprovado estão o investimento de 2% do valor dos produtos em pesquisa e desenvolvimento, além da reserva de 10% dos serviços para o mercado interno. A zeragem de impostos sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação representa o principal incentivo fiscal. Essas regras visam garantir que os data centers instalados no país atendam a padrões ambientais e de soberania tecnológica.
O Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial
senador Cid Gomes (PDT-CE)
Impactos econômicos e próximos passos
A estimativa oficial aponta para uma isenção de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes, o que deve atrair investimentos estrangeiros e nacionais para o setor de tecnologia. O projeto também reforça a necessidade de autonomia energética e proteção dos recursos naturais, conforme apontado por representantes da sociedade civil. Com a aprovação no Congresso Nacional, o Redata agora aguarda a decisão do presidente da República para entrar em vigor.
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Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais
entidades da sociedade civil
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