A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, terá o cronograma de tramitação discutido pelo Senado nesta semana. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora aguarda análise dos senadores.
Uma reunião de líderes marcada para esta terça-feira (9) deve tratar do ritmo de apreciação da proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já adiantou que o texto não seguirá diretamente para votação em plenário e precisará passar pelas comissões da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Alcolumbre também afirmou que o Senado pretende ouvir representantes dos diversos setores envolvidos no tema antes da deliberação, o que pode prolongar a tramitação nos próximos meses. Desde que chegou à Casa, em 28 de maio, a PEC ainda não registrou avanços formais e teve o andamento impactado pelo feriado prolongado de Corpus Christi.
Após a análise nas comissões, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares — o equivalente a 49 votos. Caso os senadores façam alterações no texto, a matéria retornará à Câmara para nova apreciação.
Autonomia financeira do Banco Central também está na pauta
Outro tema relevante em discussão no Senado é a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), está entre os itens previstos para votação na CCJ nesta quarta-feira (10).
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O texto cria um regime jurídico próprio para a instituição, classificando o Banco Central como entidade pública de natureza especial, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Na prática, a medida retira o órgão do Orçamento da União, embora mantenha sua vinculação ao setor público.
Relator da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) argumenta que, apesar de o Banco Central já possuir autonomia operacional desde 2021, ainda enfrenta limitações decorrentes da dependência orçamentária do governo federal. A autonomia operacional da instituição foi estabelecida pela Lei Complementar nº 179, que fixou mandatos para o presidente e os diretores do órgão.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
