O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras que vão orientar as Eleições de 2026. Os textos abordam temas como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, divulgação de pesquisas, critérios para distribuição de recursos eleitorais e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros pontos.
Desde segunda-feira (19), cidadãos e entidades podem enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo tribunal. As contribuições serão recebidas até o dia 30 de janeiro. Encerrado o prazo, o TSE deverá selecionar as propostas para discussão em audiências públicas marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro.
Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para analisar e aprovar todas as normas que vão reger o pleito. Conforme a Constituição Federal, o primeiro turno das Eleições 2026 está previsto para 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno para 31 de outubro, último domingo. No próximo ano, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Redes sociais e inteligência artificial
As minutas de resolução foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, cargo atualmente ocupado pelo ministro Nunes Marques. Entre as principais propostas está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. A sugestão prevê que as empresas sejam obrigadas a retirar esse tipo de publicação do ar mesmo sem autorização judicial.
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Pela regra em vigor, aplicada nas últimas eleições municipais, os provedores de redes sociais só poderiam ser responsabilizados caso descumprissem decisão judicial. A proposta apresentada amplia o rigor na remoção desse tipo de conteúdo.
Por outro lado, as regras sobre o uso de inteligência artificial durante a campanha permanecem inalteradas. Em 2024, o TSE aprovou normas específicas para a utilização de IA na propaganda eleitoral, incluindo a proibição do uso de deep fake — conteúdos em áudio ou vídeo, ou a combinação dos dois, gerados ou manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
