O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), com 311 votos favoráveis e 163 contrários, um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O resultado foi comemorado por deputados a favor do projeto. Os parlamentares contrários à proposta, porém, manifestaram contra a proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.
Entenda
No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos.
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Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
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