O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que uma comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores será criada após a definição das comissões permanentes da Casa. A comissão analisará o Projeto de Lei 9212/17, já aprovado no Senado e enviado à Câmara. Projetos que envolvem matérias de competência de mais de quatro comissões são tratados em comissão especial, em vez de serem analisados separadamente.
De acordo com o projeto, o eleitor passaria a votar diretamente em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional). O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em relação às comissões permanentes, Hugo Motta informou que os líderes partidários estão em discussões para a instalação dos colegiados após o Carnaval. “Os líderes estão começando a discutir internamente, pois sempre há conflitos, já que mais de um partido prioriza as comissões mais importantes. Espero resolver isso nos próximos dias e, no início de março, fazer a instalação”, destacou. As comissões são distribuídas entre os partidos conforme o princípio da proporcionalidade partidária.
Motta também comentou sobre um encontro recente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltando que foi um diálogo amistoso, sem foco em temas específicos, mas com o compromisso de manter uma conversa constante.
A comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC 66/23), que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social, deve ser instalada em breve. Motta afirmou que os líderes partidários já indicaram os membros do colegiado. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), acredita que não haverá divergências no texto da PEC, destacando que o objetivo é alcançar o máximo de consenso, um compromisso estabelecido entre Lula e Motta.
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Além disso, Hugo Motta solicitou aos líderes que indicassem projetos de interesse de suas bancadas. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), mencionou que o partido deseja votar uma proposta que concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares (PL 2583/20), argumentando que isso fortalece a indústria nacional. Farias também informou que a proposta que cria funções comissionadas nos gabinetes de ministros do STF (PL 769/24) deve ser incluída na agenda de votações da próxima semana. Essa proposta cria 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, distribuídas entre os gabinetes dos ministros e financiadas com recursos da Corte. “É um projeto que veio do STF, pois o Poder Judiciário tem a prerrogativa de regular seus cargos e funcionamento interno. Não haverá polêmica, pois todos os partidos reconhecem que é o Poder Judiciário que disciplina seus cargos internos”, afirmou.
