As Secretarias de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) e de Educação (Seduc-GO) vão apresentar, nesta segunda-feira (4), às 9h, todos os detalhes referentes à lei que prevê a obrigatoriedade de apresentação do Certificado de Vacinação no ato da matrícula nas escolas de Goiás.
Também participarão da coletiva a coordenadora da área da saúde do Ministério Público Estadual, promotora de Justiça Lucinéia Vieira Matos e representantes do Conselho Estadual de Educação e Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino.
A matéria, que altera a Lei nº 19.519, de 2 de dezembro de 2016, e que foi enviada pelo Governo de Goiás, havia sido aprovada de forma definitiva no dia 21 de agosto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado no dia 28/08. A coletiva de imprensa será realizada no Conecta SUS, localizado na sede da SES, no setor Parque Santa Cruz, em Goiânia.
O texto amplia a obrigatoriedade para estudantes até 18 anos, atendendo a Educação Básica, os Ensinos Fundamental e Médio, das redes pública e particular. A negativa de apresentação do documento ou a constatação da falta de algum dos imunizantes não será um impeditivo para a efetivação da matrícula. Contudo, a situação deverá ser notificada ao Conselho Tutelar e Ministério Público Estadual.
A medida tem como objetivo garantir a aplicação das vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde (MS), de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação da Criança e do Adolescente, diante da queda das coberturas vacinais nos últimos anos.