A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde quando a Hemobrás for a única instituição produtora no país. A medida, prevista no PL 424/15, recebeu 285 votos favoráveis e 106 contrários no plenário e agora segue para análise no Senado. A proposta busca fortalecer a capacidade nacional de produção desses insumos essenciais por meio do poder de compra do Estado.
Contexto da votação e papel da Hemobrás
O texto original foi apresentado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) e relatado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). Durante a discussão, os parlamentares destacaram que a Hemobrás é atualmente a única empresa pública capaz de fabricar esses medicamentos no Brasil. A dispensa de licitação permitiria ao governo priorizar a aquisição direta desses produtos, estimulando o desenvolvimento tecnológico nacional e garantindo maior segurança no abastecimento do SUS.
Os defensores da proposta argumentam que a medida evita interrupções no fornecimento de itens estratégicos para o tratamento de diversas doenças. Além disso, a aprovação reforça a política de apoio à indústria farmacêutica brasileira em um momento de busca por maior autonomia em relação a fornecedores estrangeiros.
Argumentos dos autores e relator
Jorge Solla defendeu que a iniciativa é fundamental para consolidar a soberania sanitária do país. Ele ressaltou a importância de investir em capacidade produtiva interna para atender às demandas do sistema público de saúde de forma contínua e de qualidade.
Tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional
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Jorge Solla
O relator Clodoaldo Magalhães, por sua vez, incluiu ajustes no texto para preservar a competitividade no setor. Ele alertou para a necessidade de não excluir automaticamente outras empresas que atuam com biotecnologia em futuras contratações públicas.
De modo a evitar que outras instituições e empresas que produzem medicamentos por biotecnologia sejam obrigatoriamente afastadas das contratações públicas, em prejuízo da eficiência
Clodoaldo Magalhães
Com a aprovação, o projeto avança para o Senado, onde será avaliado antes de seguir para sanção presidencial. A tramitação ocorre em um cenário de reforço às políticas de saúde do governo federal, com foco na ampliação do acesso a tratamentos de alta complexidade pelo SUS.
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