O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou duramente a Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no dia 17 de junho de 2026. A medida, que será votada no plenário do Senado, concede autonomia financeira, orçamentária e administrativa ao Banco Central, presidido por Gabriel Galípolo. Durigan alertou para o risco de criar um novo poder sem controle democrático adequado e para a possível perda de receitas de senhoriagem destinadas ao Tesouro Nacional.
Argumentos contra a autonomia ampliada
O ministro destacou que a proposta gera distorções contábeis e de auditoria no Banco Central. Ele defendeu o fortalecimento da instituição, mas sem que ela se transforme em um órgão capaz de enviar projetos de lei e escapar da fiscalização da Controladoria-Geral da União. Economistas e representantes de entidades como a Associação Brasileira de Bancos e a Federação Brasileira de Bancos acompanharam o debate e manifestaram preocupação com o impacto sobre a fiscalização pública.
A audiência reuniu parlamentares de diferentes partidos e técnicos do governo. Durigan argumentou que a autonomia excessiva pode enfraquecer mecanismos de prestação de contas já existentes. Segundo ele, o Banco Central deve continuar sujeito a auditorias externas para garantir transparência no uso de recursos públicos.
Repercussão no Congresso e próximos passos
A PEC 65/2023 tramita há mais de dois anos e enfrenta resistência de setores do Executivo. O Senado deve analisar o texto em breve, e deputados da base governista já sinalizaram que podem apresentar emendas para limitar os efeitos da proposta. Representantes do Banco Central ainda não se manifestaram oficialmente sobre as críticas feitas pelo ministro.
Especialistas ouvidos durante a audiência alertaram para a necessidade de equilibrar independência operacional com responsabilidade fiscal. O debate deve continuar nas comissões da Câmara nos próximos dias, com possível votação no plenário do Senado ainda em julho.
Leia Também
É preciso fortalecer, sim, a instituição do Banco Central, assim como outras agências, sem que a gente tenha uma espécie de novo Poder da República, que pode mandar projeto de lei, que não se submete à auditoria da Controladoria-Geral da União [CGU]
Dario Durigan
Leia mais sobre: ações legislativas / Autonomia Banco Central / Câmara dos Deputados / Críticas Institucionais / Dario Durigan / Gabriel Galípolo / Ministro da Fazenda / PEC 65/2023 / Senado Federal / Senhoriagem Tesouro / Sem categoria
