O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pela segunda vez o pedido do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Segundo informações da Agência Brasil, na decisão, Moraes reiterou que o parlamentar é investigado em um caso conexo aos processos que envolvem Bolsonaro e, portanto, está proibido de manter qualquer tipo de comunicação com o ex-presidente.
“Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou inquéritos conexos, inclusive por meio de terceiros, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, escreveu Moraes.
Enquanto o pedido de Gayer foi negado, o ministro autorizou a visita dos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ) e Alberto Fraga (PL-DF), do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli. As visitas poderão ocorrer entre os dias 3 e 6 de novembro, sempre das 9h às 18h, com revista obrigatória dos veículos dos visitantes.
Moraes reforçou ainda que continuam válidas as restrições impostas a Bolsonaro, como a proibição do uso de celulares e redes sociais.
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O ex-presidente cumpre prisão domiciliar cautelar desde julho, sob suspeita de tentar coagir o Judiciário durante o processo em que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como golpe de Estado. Apesar da condenação, Bolsonaro ainda não começou a cumprir pena, pois há recurso pendente de julgamento. Os embargos de declaração de Bolsonaro e de outros seis réus serão analisados pela Primeira Turma do STF entre os dias 7 e 14 de novembro.
A defesa do ex-presidente também pediu a revogação da prisão domiciliar após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o jornalista Paulo Figueiredo Júnior e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas sem incluir o ex-presidente. Moraes, porém, manteve a medida, alegando “fundado receio de fuga” e outras razões.
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