A Prefeitura de Aparecida de Goiânia simplificou os procedimentos para o reconhecimento da imunidade tributária dos templos religiosos, reduzindo a burocracia e permitindo o protocolo eletrônico via plataforma Aparecida Digital. A iniciativa atende a determinação do prefeito Leandro Vilela e foi detalhada após reunião institucional realizada no dia 30 de junho de 2026 no Gabinete da Cidade Administrativa Maguito Vilela. O diálogo com entidades religiosas teve início no fim de 2025 e envolveu a Secretaria Municipal da Fazenda, a Subseção da OAB de Aparecida de Goiânia e a Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Goiás.
Reunião define novas regras simplificadas
A nova regra exige documentação reduzida, incluindo CNPJ, estatuto, ata, documentos pessoais e contratuais. O reconhecimento passa a ser automático e por prazo indeterminado para imóveis próprios. O protocolo eletrônico pelo portal Aparecida Digital suspende a exigibilidade do crédito tributário desde o momento do envio.
A medida moderniza os serviços públicos e garante o exercício do direito constitucional sem entraves administrativos. A Prefeitura acolheu sugestões apresentadas pelas entidades desde o início da gestão atual, fortalecendo o diálogo com a OAB e as instituições religiosas do município.
Declarações destacam avanços para o estado
O vice-prefeito João Campos ressaltou o compromisso da administração com a desburocratização. Ele afirmou que o prefeito Leandro Vilela determinou acompanhamento próximo do tema junto à Secretaria da Fazenda, resultando em procedimentos muito mais facilitados.
O prefeito Leandro Vilela determinou que acompanhássemos esse tema muito de perto junto à Secretaria da Fazenda. Temos a satisfação de comunicar que praticamente tudo o que foi solicitado foi atendido e, a partir de agora, esse procedimento está muito mais facilitado.
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João Campos
Sebastião Justo, da Subseção da OAB de Aparecida de Goiânia, celebrou a acolhida das propostas. Fabiano dos Reis, da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Goiás, destacou que Aparecida de Goiânia se torna o primeiro município goiano a implantar procedimento simplificado para garantir o direito constitucional, servindo de modelo para outras cidades.
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