A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), lançou uma cartilha com orientações práticas sobre pit-dogs e similares instalados em áreas públicas. O objetivo é facilitar o entendimento das novas regras do Código de Posturas e oferecer apoio direto aos empreendedores do setor.
A apresentação oficial ocorreu durante o Seminário Pit-Dog, promovido em parceria com o Sindipitdog. Na ocasião, a equipe responsável destacou os principais tópicos da cartilha, que reúne normas sobre licenciamento, funcionamento, uso do espaço público e exigências de estrutura e higiene.
Para começar, a nova regulamentação exige que a instalação de equipamentos fixos ocorra por meio de licitação pública. A validade da permissão é de até dez anos. Já o funcionamento é autorizado por prazo anual, sendo necessário renovar a documentação antes do vencimento. Além disso, o permissionário precisa comprovar que ainda mantém a atividade. Essa comprovação é feita por meio de uma declaração com firma reconhecida, que também serve como prova de vida.
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Por outro lado, o processo de renovação envolve algumas condições. É preciso estar com os tributos municipais em dia, manter as características do equipamento e demonstrar que o serviço atende ao interesse público. Caso alguma dessas exigências não seja cumprida, a Prefeitura pode cassar a permissão e incluir o ponto em uma nova licitação.
Enquanto isso, o material também esclarece a diferença entre vistoria fiscal e fiscalização. No processo de renovação, a vistoria fiscal pode ser substituída por uma autodeclaração. Já a fiscalização presencial verifica itens como dimensões do equipamento, higiene do entorno, afixação do número de permissão e respeito à proibição de venda de bebidas alcoólicas, conforme estabelece o Código de Posturas.
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Além desses pontos, a cartilha explica como solicitar a instalação de mesas, cadeiras e tendas. Nesse caso, o empreendedor deve abrir um processo, apresentar um croqui do espaço e aguardar a vistoria. As tendas, por exemplo, não podem ultrapassar 7 metros por 8 metros. Também não devem invadir calçadas ou vias. Dependendo da localização, o projeto pode exigir aprovação de órgãos ambientais e urbanísticos.
Com linguagem clara e estrutura didática, a cartilha foi desenvolvida para facilitar a regularização dos negócios e garantir que os empreendedores atuem dentro da lei. Dessa forma, a Prefeitura contribui para o ordenamento urbano, promove segurança jurídica e valoriza uma das marcas mais tradicionais da cultura goianiense: os pit-dogs.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
