A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A mudança permitirá que as novas inscrições sejam compostas por letras e números, mantendo os 14 caracteres atuais. A medida vale apenas para empresas que obtiverem CNPJ a partir da implantação do novo modelo.
Segundo a Receita, a alteração foi adotada para ampliar o número de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de novos cadastros diante do crescimento na abertura de empresas no país.
O que muda
Atualmente, o CNPJ é composto exclusivamente por números. Com o novo formato, as inscrições poderão combinar letras e números na mesma sequência, sem alteração na estrutura do documento.
As oito primeiras posições continuarão identificando a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento — como matriz ou filial — e os dois últimos caracteres permanecerão numéricos, destinados à verificação da autenticidade da inscrição.
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A Receita destaca que a mudança amplia significativamente as possibilidades de combinação, evitando o esgotamento da numeração disponível.
Empresas atuais não serão afetadas
A alteração não modifica os CNPJs já existentes. Empresas que já possuem inscrição continuarão utilizando o mesmo número e não precisarão atualizar cadastros, contratos ou documentos em razão da mudança.
O processo de abertura de empresas também permanece o mesmo. A diferença é que parte dos novos registros poderá ser emitida com letras.
Transição
Durante o período de implantação, os modelos numérico e alfanumérico coexistirão. Ambos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, instituições financeiras, juntas comerciais e demais entidades.
A Receita Federal informa ainda que nem todos os novos CNPJs passarão imediatamente a conter letras, já que ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis.
Adaptação dos sistemas
Embora não seja necessária nenhuma ação por parte das empresas já cadastradas, a Receita recomenda que bancos, órgãos públicos, empresas e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para aceitar CNPJs com letras.
A adequação busca evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outras aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
