O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3), às 14h, as sessões presenciais do plenário após o recesso de julho. Entre os principais processos da pauta está o julgamento que vai definir o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência contra a mulher ocorridos fora do ambiente doméstico.
Os ministros vão analisar um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra decisão da Justiça estadual que negou medidas protetivas a uma mulher ameaçada em contexto comunitário. O órgão defende que a Lei Maria da Penha seja aplicada sempre que houver violência de gênero, independentemente do local onde ela ocorra.
Também está prevista a análise de ações que questionam trecho da reforma tributária (Lei Complementar nº 214/2025) que restringiu a isenção de impostos na compra de veículos às pessoas com deficiência moderada ou grave. As entidades autoras sustentam que a limitação é discriminatória e inconstitucional.
No dia 19 de agosto, o STF deve retomar o julgamento sobre a forma de escolha do governador em mandato-tampão no Rio de Janeiro. A Corte decidirá se a substituição deve ocorrer por eleição direta ou indireta após a vacância do cargo.
Já em 27 de agosto, os ministros voltam a discutir o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. As ações envolvem recursos apresentados pela Uber e pela Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de relação de emprego.
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Os julgamentos são considerados relevantes por tratarem de temas com impacto nacional nas áreas de direitos das mulheres, tributação, organização política e relações de trabalho.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
