O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade, na quarta-feira, 17 de junho de 2026, a prestação de contas do governador Tarcísio de Freitas referente ao exercício de 2025. O parecer, relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, destacou ressalvas em áreas como demonstrações contábeis, gestão previdenciária e renúncias de receita. A decisão reforça a necessidade de aprimorar controles internos no âmbito estadual.
Principais ressalvas apontadas
O colegiado criticou a manutenção de dados sigilosos sobre renúncias fiscais, o que dificulta a transparência pública. Também foram identificadas deficiências na fiscalização de rodovias privatizadas e na gestão de hospitais administrados por organizações sociais. Essas observações indicam pontos que demandam atenção imediata por parte do Executivo paulista.
A aprovação ocorreu sem votos contrários, mas o relator enfatizou que as ressalvas não invalidam o conjunto das contas apresentadas. O TCESP recomendou melhorias estruturais para garantir maior eficiência na aplicação de recursos públicos. O documento final será encaminhado ao governador para as devidas providências.
Posição do relator sobre fiscalização
Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas
Marco Bertaiolli
O conselheiro Marco Bertaiolli destacou a importância de fortalecer a capacidade reguladora do Estado diante da participação crescente de entidades privadas na prestação de serviços. Essa orientação busca evitar falhas que possam comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população. O posicionamento foi acompanhado por todos os membros do Plenário.
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Próximos passos e recomendações
O Tribunal de Contas espera que o governo adote as medidas sugeridas para sanar as irregularidades apontadas. A decisão contribui para o debate sobre a gestão fiscal em São Paulo e reforça o papel do controle externo. A prestação de contas de 2025 agora integra o acervo oficial do TCESP para consulta pública.
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